O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instala, nesta quinta-feira (17), às 14 horas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cerqueira César.
A solenidade será virtual, com transmissão pelo canal do TJ-SP no YouTube (clique para acessá-lo), conduzida pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que atuam na conciliação e mediação de conflitos. Atendem tanto casos pré-processuais (sem ação ajuizada) como demandas que já têm processos em andamento. Não há limite de valor da causa.
Podem ser resolvidas questões como pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outras. Conciliadores ou mediadores auxiliam na busca por solução para o problema. Se há acordo, ele é homologado pelo juiz e tem a validade de decisão judicial. Já são 315 Cejuscs instalados em todo o estado, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da cultura da pacificação social, o que resulta em mais celeridade na prestação jurisdicional.
O Cejusc de Cerqueira César será coordenado pelo juiz Marcos Rogério Sanches Cruz Geraldo, que também é diretor do fórum e titular da 1ª Vara da comarca. “A instalação representa um valioso avanço institucional, possibilitando às partes o protagonismo na solução de seus litígios, por meio de sua participação efetiva e dialógica na busca da construção do consenso, alcançando, assim, a mais legítima realização da justiça e o verdadeiro restabelecimento da paz social”, afirmou o magistrado.
Com cerca de 21 mil habitantes, Cerqueira César pertence à 3ª Região Administrativa Judiciária, sediada em Bauru, e conta com mais de 27 mil processos em andamento.
