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Para a da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, houve irregularidades na votação. De acordo com a magistrada, a segunda e última votação só poderia ter ocorrido "após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários".

Projeto passará por análise do prefeito para sanção. Com nova lei, capital poderá contratar a empresa depois de privatizada.

O cálculo da renda bruta agropecuária anual deve considerar toda receita originária da produção agropecuária e do extrativismo vegetal ou pesqueiro e dos demais rendimentos provenientes de atividades desenvolvidas no empreendimento rural e/ou aquícola.

Fundação Florestal já identificou 2,6 mil borboletas frugívoras em Unidades de Conservação do estado.

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acolhe argumentação da Procuradoria Geral do Estado e rejeita pedido da Defensoria Pública.

Município da região apareceu na terceira colocação do Relatório Anual do IGR, com base no ano de 2023.

Gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) alega se tratar de um projeto piloto para implementação da inteligência artificial como uma das etapas no aprimoramento de materiais educacionais.

Auxílio permanência será pago até o fim do curso pela Educação de SP; o investimento anunciado é de quase R$ 65 milhões.

Aumento foi chancelado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O reajuste está acima da inflação do período, que foi de 4,5%.

As novas legislações foram incluídas na edição da última quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado.