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Osmar Gonçalves teve o mandato de vereador cassado por improbidade administrativa e também atuava como telefonista. Decisão aponta que faltavam condições de acessibilidade para que ele exercesse a função como pessoa com deficiência visual.

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que atuam na conciliação e mediação de conflitos, e atendem tanto casos pré-processuais (sem ação ajuizada) como demandas que já têm processos em andamento.

Decisão reconhece violação à dignidade de familiares de detentos submetidos a procedimentos considerados abusivos durante visitas.

A sentença, divulgada na última quarta-feira (8), determinou o pagamento de indenização por danos morais equivalente a 50 salários mínimos à mãe da vítima.

Segundo o TJ-SP, Elias Matogrosso foi condenado em agosto de 2025 e não havia sido encontrado até então. Crime aconteceu em 2020, na cidade de Lençóis Paulista.

A pena foi fixada em cerca de 30 anos de reclusão. Os indivíduos envolvidos mantiveram um relacionamento pelo período de três anos.

Ela foi condenada a nove anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, multa e perda do cargo público em razão de injúria racial cometida contra um aluno.

Um boletim de ocorrência foi registrado na sexta-feira (22), após moradores afirmarem que presenciaram a tutora maltratando quatro cachorros. Os animais estariam debilitados e desnutridos.

Decisão também impõe apresentação de estudo econômico que motivou a venda e dados sobre o tamanho da área de pesquisa que será impactada.

A unidade abrange 27 comarcas que integram a 3ª RAJ: Agudos, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Botucatu, Cerqueira César, Chavantes, Conchas, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Ipaussu, Itaí, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Ourinhos, Paranapanema, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Santa Cruz do Rio Pardo, São Manuel e Taquarituba.