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A aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo ocorreu em dezembro do ano passado, após três anos de tramitação na Casa.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir o que considera como “exceção” ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas.

Promotoria de Justiça de Carlópolis emitiu recomendação para que o prefeito tome as providências necessárias para interromper a tramitação de projeto de lei de autoria do Executivo.

O projeto abordava o quadro de cargos permanentes, de provimento efetivo, e o quadro de cargos de provimento em comissão da Caixa da Previdência Municipal de Itaí.

Após os debates em torno da proposta, os vereadores rejeitaram a propositura por unanimidade. Os demais projetos receberam pedido de vistas.

Deputados da oposição denunciam que se trata da regularização da grilagem das terras públicas do estado. Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.

De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o Projeto de Lei, criado em 2019, foi entregue nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil.

A lei assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido.

Com novo aumento de 10,3%, o salário mínimo estadual em cidades paulistas segue maior que o piso nacional.