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O projeto abordava o quadro de cargos permanentes, de provimento efetivo, e o quadro de cargos de provimento em comissão da Caixa da Previdência Municipal de Itaí.

Após os debates em torno da proposta, os vereadores rejeitaram a propositura por unanimidade. Os demais projetos receberam pedido de vistas.

Deputados da oposição denunciam que se trata da regularização da grilagem das terras públicas do estado. Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.

De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o Projeto de Lei, criado em 2019, foi entregue nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil.

A lei assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido.

Com novo aumento de 10,3%, o salário mínimo estadual em cidades paulistas segue maior que o piso nacional.

De acordo com o texto, a cobertura do tratamento oral é obrigatória caso as medicações já tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para incluir a terapêutica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Projeto de Lei 442 tramita no Congresso Nacional desde 1991 e legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil.

Os municípios incluídos na área turística são: Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.