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O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

Norma, que acaba de completar 1 ano, é um dos pilares do "Facilita SP", programa que pretende desburocratizar e acelerar a criação de novos negócios e investimentos no estado.

Data foi sugerida por funkeiros, em referência ao Baile da Pesada, realizado em julho de 1970, no Rio, e já era comemorada no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Ex-prefeito de Itaporanga, Douglas Roberto Benini (Republicanos), teve o mandato cassado em abril deste ano e, em 2022, o vice-prefeito morreu. Recomendação do MP foi aprovada com cinco votos a favor e dois contra.

A Câmara de Vereadores do município tem até cinco dias para decidir se vai realizar as eleições indiretas no município ou não. O vereador Fábio Benini (PSB), presidente da Câmara, assumiu como novo prefeito.

Um dos responsáveis pela fiscalização da norma, Procon-SP realizou mais de 175 mil atos fiscalizatórios, lavrando quase 2 mil multas até o final do ano passado.

Estudantes contrários à medida tentaram acompanhar a votação, mas foram impedidos pela Polícia Militar, que os agrediu e usou spray de pimenta para afastar os manifestantes.

Em meio à catástrofe ambiental no sul o país, deputados federais aprovaram urgência da pauta, que gera divergência entre ambientalistas e o agronegócio.

Realizada com mais de 900 agentes do ecossistema de compras públicas de todo o Brasil, a pesquisa revelou uma preocupação nítida por parte dos entes públicos pela busca de uma regulamentação própria.

Projeto de lei, aprovado por 304 votos a favor e 136 contra, ainda será analisado pelo Senado. A Caixa Econômica Federal seria a responsável por pagar as indenizações.