Tag: projeto de lei
Deputado propõe programa de treinamento contra a violência em escolas paulistas
Proposta do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) cria programa de treinamento para servidores públicos e profissionais da rede privada de ensino; protocolos serão destinados a emergências, como invasão, atos violentos, incêndios e assaltos.
Reunião em Fartura debate enquadramento de ADIs na carreira do Magistério
Encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo, profissionais da educação e Alexandre Mendl, especialista em legislação educacional, para discutir os impactos da nova lei federal.
Lei Antipichação entra em vigor em Avaré e prevê multas de...
Nova legislação sancionada pela Prefeitura estabelece penalidades para pichações em imóveis públicos e privados, prevê reparação dos danos e reacende discussão que já ocorre em grandes centros sobre os limites entre vandalismo e arte urbana.
Vereadores aprovam enterro de cães e gatos em jazigos de tutores...
O Projeto de Lei nº 18/2026 foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). A autorização abrange os cemitérios públicos ou privados do município.
Câmara dos Deputados aprova aumento de penas para estupro e assédio...
O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Câmara dos Deputados aprova multa para quem descartar lixo em vias...
Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator.
Supermercados já estão autorizados a vender medicamentos; entenda
Farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.
Câmara de Fartura reconhece Projeto Futuro Craque como utilidade pública municipal
A conquista representa um marco para a iniciativa que começou em 2020, uma vez que o título garante uma série de benefícios.
Câmara de Avaré aprova sistema de monitoramento em tempo real nas...
O acesso será restrito a pais ou responsáveis legais das crianças matriculadas, mediante login e senha individuais fornecidos pela administração escolar. Advogado aponta cuidados.
Presidente sanciona lei contra adultização de crianças nas redes
Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais.