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Autora lembra que a energia gerada por hidrelétricas é tida como limpa, mas é preciso que as usinas não desfigurem os rios.

A lei, sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) em 2020, determina a criação das chamadas salas de descompressão, espaços para os profissionais descansarem após a realização dos atendimentos de emergência.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus tratos a animais.

Sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de lei proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do estado, incluindo escolas.

A proposta tem como finalidade combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica, nesses estabelecimentos.

A aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo ocorreu em dezembro do ano passado, após três anos de tramitação na Casa.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir o que considera como “exceção” ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas.

Promotoria de Justiça de Carlópolis emitiu recomendação para que o prefeito tome as providências necessárias para interromper a tramitação de projeto de lei de autoria do Executivo.

O projeto abordava o quadro de cargos permanentes, de provimento efetivo, e o quadro de cargos de provimento em comissão da Caixa da Previdência Municipal de Itaí.

Após os debates em torno da proposta, os vereadores rejeitaram a propositura por unanimidade. Os demais projetos receberam pedido de vistas.