Tag: projeto de lei
Deputados de SP aprovam PL conhecida como ‘PL da Grilagem’
Deputados da oposição denunciam que se trata da regularização da grilagem das terras públicas do estado. Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar a CNH
De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o Projeto de Lei, criado em 2019, foi entregue nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Câmara avança na proposta de internet gratuita para estudantes
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil.
Publicada lei que garante tratamento humanitário a gestantes presas
A lei assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido.
Proposta de reajuste do salário mínimo estadual é aprovada
Com novo aumento de 10,3%, o salário mínimo estadual em cidades paulistas segue maior que o piso nacional.
Lei prioriza tratamento oral contra câncer na cobertura dos planos de...
De acordo com o texto, a cobertura do tratamento oral é obrigatória caso as medicações já tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para incluir a terapêutica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
PL que legaliza jogos de azar deve ir à votação esta...
Projeto de Lei 442 tramita no Congresso Nacional desde 1991 e legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil.
Projeto prevê criação da Área de Interesse Turístico do Vale do...
Os municípios incluídos na área turística são: Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
Estado autoriza policiais civis a prestarem serviços aos municípios em dias...
Com nova lei, os agentes estão autorizados a reforçar ações das prefeituras e oferecer serviços de policiamento nos municípios em dias de folga.
Senado aprova MP do Milho, que beneficia pequenos criadores de animais
De acordo com o projeto, passarão a estar aptos a comprar milho pelo ProVB pequenos criadores de animais, incluídos os aquicultores, que possuam ativa sua declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab.