Tag: projeto de lei

PL estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público.

Multa prevista pode chegar a pouco mais de R$ 11,6 mil se a infração for cometida por empresa, e a R$ 4,3 mil para pessoa física.

A partir de 1º de setembro, resíduos da construção civil não podem ser dispostos em áreas não autorizadas.

Com foco na universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, estado passará a ter quatro blocos regionais.

PL prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão de benefícios.

Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.

Sessão foi marcada pela defesa do PL 2.564/2020, que fixa um piso salarial para a categoria e limita a 30 horas semanais a jornada de trabalho desses profissionais.

O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação.

26 de maio é data de nascimento do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca. Ele morreu aos 76 anos, no dia 14 de dezembro de 2006.

Diversos pontos do Código de Trânsito são alterados, entre eles o que aumenta pena de prisão para motorista alcoolizado que causar acidente grave.