Tag: projeto de lei

A medida já começa a valer a partir desta sexta-feira (12). O registro será imediato na CNH.

Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrícolas, silvestres e pastoris e com autorização prévia.

De acordo com o documento, a garantia de padrão de qualidade é uma das principais diretrizes que guiarão o ensino público da cidade.

PL estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público.

Multa prevista pode chegar a pouco mais de R$ 11,6 mil se a infração for cometida por empresa, e a R$ 4,3 mil para pessoa física.

A partir de 1º de setembro, resíduos da construção civil não podem ser dispostos em áreas não autorizadas.

Com foco na universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, estado passará a ter quatro blocos regionais.

PL prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão de benefícios.

Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.

Sessão foi marcada pela defesa do PL 2.564/2020, que fixa um piso salarial para a categoria e limita a 30 horas semanais a jornada de trabalho desses profissionais.