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Decisão do TRE-SP torna efetiva condenação por abuso de poder político e compra de votos; presidente da Câmara assume interinamente a Prefeitura nesta terça-feira (4).

Encontro reuniu conselheiros e representantes do poder público para discutir as etapas já executadas e os próximos encaminhamentos do processo.

Data marca o início da Revolução Constitucionalista de 1932, conflito entre forças paulistas e o governo de Getúlio Vargas que segue cercado por diferentes interpretações históricas.

Um dos principais assuntos discutidos foi a reorganização das rotinas internas em razão do novo horário de funcionamento da Casa.

Proposta do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) cria programa de treinamento para servidores públicos e profissionais da rede privada de ensino; protocolos serão destinados a emergências, como invasão, atos violentos, incêndios e assaltos.

A redução estava prevista na Lei 14.230 de 2021, norma que alterou a LIA (Lei de Improbidade Administrativa) e reduziu a prescrição.

De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura teria promovido uma terceirização irregular da atividade-fim da educação infantil ao transferir para uma organização privada atribuições que, por determinação constitucional, deveriam ser desempenhadas por servidores públicos concursados.

Lula afirmou que a missão de Teresa será articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população que estão em tramitação na casa, como o fim da escala 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

A nova secretária chega ao cargo com a missão de dar sequência aos projetos em andamento e contribuir para novas conquistas na área educacional.

Os dados estão no Portal da Classe Política, lançado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).