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Aprovado pelo Provão Paulista, estudante de Cerqueira César não foi considerado pardo. Outro estudante, de Bauru, também entrou na Justiça contra a universidade, que deverá rematricular o aluno.

Daniela Magalhães, diretora secretária-geral da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), cumpriu agenda em cidades da região.

Segundo a Polícia Civil, a advogada e o marido foram detidos em razão de acusações que incluem o exercício ilegal da profissão de advogado por ele, obtenção de vantagem ilícita e inserção de declaração falsa em documento. As alegações também apontam para a possível conivência da advogada em relação às atividades desempenhadas pelo companheiro.

Durante o encontro, participantes receberam orientações detalhadas sobre os processos de solicitação e atualização de benefícios por meio do Cadastro Único, reforçando o compromisso de oferecer suporte eficaz e acessível à população.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fartura será instalado no fórum do município e funcionará das 9 às 17 horas.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres apresentou ação. Foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

A lei, sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) em 2020, determina a criação das chamadas salas de descompressão, espaços para os profissionais descansarem após a realização dos atendimentos de emergência.

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia quer a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das empresas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi julgada procedente pelo colegiado, em votação unânime. A lei era de autoria parlamentar e foi questionada pela prefeitura.

No estado paulista, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a lei seca foi implantada foi na eleição de 2006.