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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Valter Boranelli (PSDB) e Aguinaldo Lucidoro (PSDB) também vão ficar inelegíveis por oito anos, devido ao abuso de poder econômico e político durante as eleições. Decisão ainda cabe recurso.

Diretoria Executiva do órgão em SP esteve na cidade para uma visita técnica ao lado do atual prefeito.

A liminar foi expedida pelo juiz da Comarca, Dr. Augusto Bruno Mandelli, que no seu entendimento o decreto municipal é inconstitucional.

Órgão ingressou com ação civil pública para que os 68 municípios pertencentes ao DRS Bauru limitem além da fase emergencial prevista no Plano SP.

Decisão confirma liminar de Alexandre de Moraes em 2018, que suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, que limitavam o porte de armas com base no número de habitantes do município.

Na fase vermelha desde o dia 22 de janeiro, município até então permitiu o funcionamento de serviços considerados não essenciais.

A decisão tem caráter preventivo e foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo votou contra o recurso dos candidatos nesta quinta-feira (12).

Arquivos de áudio e vídeo de “stories” publicados pela pessoa no Instagram foram elementos que ajudaram a pautar a decisão.

Romualdo Pozza (Republicanos) assumiu a função após Paulinho Minozzi (MDB) ter sido afastado pelo Tribunal de Justiça.