A Câmara Municipal de Avaré arquivou nesta terça-feira (29) o processo de cassação do presidente do Legislativo, Samuel Paes (PSD), acusado de suposta quebra de decoro parlamentar em um caso que ganhou repercussão regional e nacional após a retirada à força de um munícipe durante sessão que aprovou reajustes salariais para os vereadores.
A votação ocorreu em sessão extraordinária e terminou com placar de 7 votos contrários à cassação e 6 favoráveis. Para que o mandato fosse cassado, eram necessários ao menos 9 votos. Com o resultado, o processo foi oficialmente encerrado e Samuel Paes permanece na presidência da Casa.
A sessão durou cerca de quatro horas e contou com a leitura do relatório final da Comissão Processante (CP), elaborado pelo vereador Magno Greguer (Republicanos), que opinava pela procedência da denúncia e recomendava a cassação. Na sequência, a defesa de Samuel Paes apresentou seus argumentos antes da votação nominal dos parlamentares.
O caso teve origem em um episódio ocorrido durante sessão extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2025, quando a Câmara aprovou reajuste de quase 80% nos salários dos vereadores. O aumento elevou os vencimentos dos parlamentares de R$ 6,6 mil para R$ 11,8 mil, enquanto o salário do presidente da Câmara passou de R$ 7,6 mil para R$ 13,6 mil, além da previsão de décimo terceiro salário e férias remuneradas.
Durante a votação, um munícipe protestou contra a aprovação do projeto e acabou sendo retirado à força do plenário por servidores e pelo próprio presidente da Câmara. Imagens do momento circularam amplamente nas redes sociais e veículos de imprensa de todo o país, gerando forte repercussão e motivando a abertura da denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar.
A Comissão Processante, então, foi instaurada em fevereiro deste ano para apurar a conduta de Samuel Paes. Ao longo das oitivas, testemunhas, servidores e o próprio denunciado prestaram depoimento.
Um dos pontos que ganhou destaque durante a tramitação, no entanto, foi uma suposta reviravolta envolvendo a elaboração da denúncia. Durante depoimento, uma testemunha afirmou que o documento não teria sido redigido espontaneamente pela denunciante oficial, mas teria contado com participação externa de uma jornalista local na sua confecção. A alegação passou a ser utilizada pela defesa como elemento para questionar a legitimidade do processo.
O vereador cabo Samuel Paes sustentou que agiu para manter a ordem durante a sessão e negou qualquer excesso na condução do episódio. Mesmo diante de parecer favorável à procedência da denúncia, o número de votos não atingiu o mínimo exigido e o caso foi arquivado no âmbito do Legislativo municipal.
Reajuste salarial
O projeto em questão durante a polêmica sessão de dezembro aprovou o reajuste dos vereadores de R$ 6,6 mil para R$ 11,8 mil e o do presidente da Câmara de R$ 7,6 mil para R$ 13,6 mil. Além de décimo terceiro salário e férias anuais com acréscimo de um terço.
Segundo o projeto, os salários com o aumento passam a valer a partir da próxima legislatura, entre 1º de janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2032.
O projeto de lei de autoria da mesa diretora foi votado e aprovado durante a sessão extraordinária em discussão única. Ao todo, oito vereadores votaram a favor e quatro contra. Após a votação, um morador não concordou com a decisão, acabou protestando contra a proposta apresentada.
Veja quem votou a favor:
- Ana Paula Tibúrcio de Godoy (Republicanos);
- Everton Eduardo Machado (PL);
- Francisco Barreto de Monte Neto (PT);
- Hidalgo André de Freitas (PSD);
- Jairo Alves de Azevedo (Republicanos);
- Leonardo Pires Ripoli (Podemos);
- Moacir Lima (PSD);
- Pedro Fusco (PL),
Veja quem votou contra:
- Adalgisa Lopes Ward (Podemos);
- Luiz Cláudio da Costa (Podemos);
- Magno Greguer (Republicanos);
- Maria Isabel Dadário (Podemos).
