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Promotor apontou irregularidades em leis complementares que concederam, na mesma legislatura em que foram aprovadas, o total de 21,61% de aumento nos salários dos ocupantes de cargos públicos eletivos da cidade.

Conforme lista divulgada pelo Sintesp, mais de 70 unidades do estado estarão com atividades paralisadas por tempo indeterminado.

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750.

Os especialistas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também evidenciam que os homens têm maior propriedade ou direitos de posse garantidos sobre terras agrícolas do que as mulheres.

As categorias que terão direito são Professor II, Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II, titulares de cargo e ocupantes de função-atividade.

O presidente também confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo ele, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

Para os brasileiros de baixa renda a margem sobe para 46% no período, sendo que as compras presenciais, nessa faixa de renda, atingem quase 98%.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Médicos que trabalham no hospital citaram o aumento do piso salarial dos enfermeiros como um dos fatores preponderantes para a crise financeira, bem como os altos custos dos insumos e a falta de apoio da Diretoria Regional de Saúde.