Tag: projeto de lei

Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.

Sessão foi marcada pela defesa do PL 2.564/2020, que fixa um piso salarial para a categoria e limita a 30 horas semanais a jornada de trabalho desses profissionais.

O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação.

26 de maio é data de nascimento do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca. Ele morreu aos 76 anos, no dia 14 de dezembro de 2006.

Diversos pontos do Código de Trânsito são alterados, entre eles o que aumenta pena de prisão para motorista alcoolizado que causar acidente grave.

Projeto prevê parcelamento de débitos de empresas com o Fisco, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

O projeto não detalha o programa, mas confere ao Sistema Único de Saúde (SUS) a competência de adotar um programa específico.

Em votação virtual, vereadores aprovaram o PL de forma unânime; prefeito Luciano Filé (PSDB) sancionou a lei que foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (19).

Entre os destaques que ainda vão ser votados está a extinção de órgãos como o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). No texto que foi aprovado, está previsto o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).

É o que propõe projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Atualmente não existe norma que puna o atropelamento de cães e gatos.