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Dois recursos protocolados motivam o julgamento da questão. A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue.

Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP, Fábio Limeira, “vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho exaustivo". Segundo desembargador, caberá ao Superior Tribunal Federal (STF) decidir se o programa é inconstitucional ou não.

Douglas Benini (Republicanos) foi cassado pela Câmara dos Vereadores, no dia 26 de abril deste ano, por denúncias de irregularidades na administração.

Douglas Roberto Benini (Republicanos) teve o mandato cassado em abril deste ano e conseguiu uma decisão liminar para voltar ao cargo.

O encontro tem como objetivo tratar de assuntos relacionados às comarcas da região. Essa é a sexta visita da atual gestão da presidência do TJ-SP (2024/2025) a uma sede de Região Administrativa Judiciária.

Adriano Domingues da Costa foi detido em junho, após confusão em Boituva, e estava preso na cadeia de Capão Bonito. Segundo a Polícia Civil, ele vai responder em liberdade por dupla tentativa de homicídio e porte ilegal de arma.

Com a medida, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas da droga para consumo pessoal.

De acordo com a Polícia Civil do Paraná, os abusos aconteciam desde 2009, quando a vítima tinha 12 anos, e seguiram até 2014, quando ela engravidou. O homem foi condenado a 31 anos de prisão.

Suspeita foi encontrada em um hotel, supostamente fugindo da polícia. Ela possui acusações de apropriação indébita, estelionato e falsidade documental, além de indícios de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro.

Ação do MP-RJ lembra que administração pública é proibida de adotar critérios de seleção discriminatórios e que requisitos de saúde devem seguir critérios objetivos, conforme a natureza e a complexidade do cargo.