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O Selo de Boas Práticas Regulatórias que busca reconhecer, dar visibilidade e disseminar normativos infralegais alinhados às melhores práticas regulatórias nacionais e internacionais. O reconhecimento para a resolução da ANA foi anunciado em junho e nesta quarta os representantes da Agência receberam a premiação.

Na região, os municípios de Avaré, Bernardino de Campos, Itaí, Itaporanga e Santa Cruz do Rio Pardo fazem parte da relação de cidades que receberão os recursos financeiros.

Segundo a Presidência da República, a nova lei assegura que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022. “Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas dos meses de julho e agosto de 2023”, afirmou Lula.

Um dos entraves observados nos anos anteriores era que os consumidores diziam que não consumiam porque não havia onde comprar. Isso está sendo superado com a ampliação do número de pontos de venda nas cidades onde o pescado chega.

A medida se dá a partir de um novo modelo do programa federal, que acontece na modalidade de coparticipação. Neste novo edital, a bolsa dos profissionais é paga integralmente pelo Ministério da Saúde.

O assentamento, que foi criado o início dos anos 2000 com intuito de abrigar famílias do estado de São Paulo, sofre denúncias e processos na Justiça e recentemente foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF).

Antes, farmácias só faziam testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue.

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino.

Por intermédio de Farmanguinhos, a Fiocruz assinou na semana passada acordo de parceria para registro do ravidasvir na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.