O presidente Lula (PT) vetou nesta quinta-feira (11) parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, mantendo a “saidinha” para visitas a familiares.
O texto aprovado em março pelo Congresso Nacional concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antecipou o veto do presidente.
“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou o ministro.
Não terão direito à saída temporária os presos em regime semiaberto que tenham praticado crime hediondo como latrocínio, estupro, pedofilia ou crime com violência ou grave ameaça contra pessoa, caso de um roubo a mão armada.
Pela legislação, presos que estão no semiaberto, podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização.
Agora, parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar ou manter o veto do presidente da República.
