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Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas.

Segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro, começa com articulações e defesa de propostas dos candidatos do PL e do PT.

A medida foi tomada após a repercussão da filiação falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao partido Missão.

Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A revista britânica The Economist, que chegou às bancas nesta quinta-feira (28), dá destaque em sua capa ao julgamento que começa na próxima semana...

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros necessárias para a recuperação integral do paciente, além de amparar os recém-nascidos.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.

Lula acompanhou o evento nesta sexta-feira (14) junto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Avião presidencial pousou às 9h56 na cidade. 789 ambulâncias deverão ser entregues para 559 municípios de 21 estados.