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O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

Lula vetou a multa para quem perder prazo e também derrubou a suspensão do motorista do direito de dirigir qualquer categoria de veículo em caso de resultado positivo no exame.

Com a mudança, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.

A desaceleração no preço dos alimentos, das carnes e os recursos injetados na economia trouxeram "mais consistência ao consumo" no período, segundo a Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

A partir desta quarta-feira (17), a Petrobras venderá o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se as distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87.

Segundo o ministro Paulo Teixeira, historicamente, o Brasil fez reforma agrária com as comunidades europeias que vieram ao Brasil no fim do século 19, mas os processos foram paralisados nos últimos governos.

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750.

Ao falar sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Lula pediu apoio aos prefeitos na concessão de terrenos públicos para a construção de moradias populares.

Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Ministério da Educação.

O ministro da Fazenda reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.