O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realiza nesta terça-feira (25), às 16 horas, solenidade virtual de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município de Fartura.
O evento contará com a participação da desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que representará o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJ-SP no YouTube.
A unidade será instalada no “Fórum Desembargador Edmond Acare” e será coordenada pela juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima.
Segundo a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti, a instalação representa um avanço significativo no sentido de fortalecer “a proximidade do Judiciário com a população da região”.
Ela ressalta que os métodos alternativos de resolução de conflitos se mostram cada vez mais relevantes, “pois permitem afastar o excesso de formalismo presente no formato tradicional do processo e conquistam crescente espaço, reconhecimento e interesse na busca pela pacificação de disputas”.
O Cejusc está localizado na Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250, Centro. O horário de funcionamento é das 9 às 17 horas. O contato pode ser realizado pelo telefone (14)3382-1258 ou e-mail cejusc.fartura@tjsp.jus.br.
Como funciona o Cejusc
Unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. Não há limite de valor da causa.
Podem ser resolvidas questões envolvendo a área Cível e de Direito de Família. Por exemplo: pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outros.
Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
