A Justiça marcou o leilão da Fazenda Ceres, assentamento localizado em Piraju, para os dias 11 e 18 deste mês. A informação consta em um despacho assinado no dia 7 do mês retrasado pela juíza Giovana Aparecida Lima Maia, que atua na 1ª Vara Federal de Ourinhos, e foi divulgada pelo Expresso Piraju recentemente.
Segundo a publicação, o leilão é decorrente de uma ação de execução fiscal que tramita desde 2015 no Poder Judiciário. O processo está sendo movido pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional contra a Associação Familiares Força da Terra de Piraju. O Governo Federal ingressou na Justiça por conta de tributos não recolhidos pelos assentados.
De acordo com o advogado César Mercuri, que está atuando na defesa de alguns moradores do assentamento, o valor atualizado da dívida pode chegar a R$ 3 milhões. Em entrevista concedida à rádio Eduvale, Mercuri disse que irá pleitear o embargo da fazenda.
Um dos argumentos do profissional para convencer a Justiça a cancelar a hasta baseia-se no fato de que, para a maioria dos assentados, a casa é o único bem de família. Logo, segundo ele, a execução judicial torna-se nula por conta da impenhorabilidade do imóvel.
Outra tese do advogado leva em consideração o fato de a associação estar inativa desde 2021. Mercuri acredita que ação de cobrança veria ser individualizada, a começar pelo fato de que o valor da fazenda é superior à dívida com a União.
Em 2016, A Justiça realizou o auto de penhora da fazenda, que possui 382 alqueires. Na época, o oficial de justiça avaliou a propriedade em mais de R$ 13,5 milhões.
O assentamento, que foi criado o início dos anos 2000 com intuito de abrigar famílias do estado de São Paulo, sofre denúncias e processos na Justiça e recentemente foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF), com agentes do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e do Ministério da Agricultura. O ex-prefeito Maurício Pinterichi (na época do PSDB) e o então deputado federal Paulinho da Força (atualmente no Solidariedade), entre outras autoridades políticas, estiveram envolvidos nas investigações.
