O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a licitação de concessão de áreas públicas de preservação e pesquisa ambiental do interior do estado de São Paulo. A decisão foi publicada na sexta-feira (21).
A concessão permitiria a empresas privadas a exploração comercial de unidades florestais por 15 anos, em Águas de Santa Bárbara, Angatuba, Piraju, além das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina.
Conforme a decisão, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) está impedida de prosseguir com licitações para concessão, permissão ou alienação de unidades florestais e estações experimentais.
Liminar
Conforme pedido do MP, a concessão permitiria uma “exploração predatória” das áreas, que abrigam espécies ameaçadas de extinção, destacou o promotor do Meio Ambiente da Capital, Carlos Henrique Prestes Camargo.
“Evidente que a biodiversidade não tem como suportar que essa situação de pressão ecológica seja mantida por 15 anos, como consta no Edital”, argumenta o promotor na petição.
Em nota, a assessoria do SIMA disse que ainda não foi notificada pela Justiça. Reforçou, inclusive, que a licitação seguiu estritamente a legislação vigente, inclusive com consultas e audiências públicas que balizaram a construção do documento.
Mobilização contra
Ainda neste ano de 2022, quando a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) abriu uma consulta pública para tratar sobre o projeto de permissão de uso dessas áreas, cidadãos pirajuenses organizaram campanhas contra a privatização da Floresta de Piraju (Horto Florestal), bem como os demais locais. A área possui um total de 680 hectares, com relevo de colinas amplas.
Na cidade de Itirapina, a notícia foi recebida por veículos da imprensa local com incredulidade. “Mesmo com toda a mobilização da cidade contra a privatização da Estação Experimental de Itirapina”, escreveu o jornal Primeira Página ao publicar a notícia.
O veículo local ainda traz o ponto de vista da ambientalista Samarina Gomes Marino, que é contra a concessão. Segundo ela, já se notava, há anos, a preferência da gestão estadual em terceirizar os serviços, com menos funcionários realizando várias tarefas.
