A possibilidade levantada na semana passada de um novo adiamento do Censo Demográfico 2020 por parte do Governo Federal, para transferir recursos para outros ministérios, como o da Defesa, é vista pela instituição que representa os municípios brasileiros com preocupação.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou, em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (24), que a suspensão do estudo neste ano poderá impactar fortemente os 5.568 municípios brasileiros, uma vez que o número de habitantes define os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de verbas da maioria das cidades do Brasil. Os indicadores do Censo ainda orientam investimentos e políticas públicas implementadas pelas esferas governamentais.
“A não realização do Censo 2020 também incorre no descumprimento da Lei 8.184/1991, que determina a realização decenal do Censo Demográfico. Importante alertar que as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados”, diz o comunicado divulgado pela CNM.
Ex-presidente do IBGE, Roberto Olinto cravou, em entrevista à Agência Estado, que o adiamento será “um escândalo inaceitável”, uma vez que a pesquisa pode ser usada em ano de eleição para fazer propaganda do governo, e que a distribuição do FPM está congelada esperando o novo Censo. “O adiamento de 2020 para 2021 era necessário e compreensível por causa da pandemia e exigiria contato físico intenso, com entrevistas longas. É muito mais estratégico para a Defesa ter o conhecimento do país com um censo do que comprar armamento. Ter o Censo também é fazer a defesa do país”, afirmou.
Também nesta semana, a própria direção do jornal O Estado de S. Paulo, um dos maiores veículos de imprensa do Brasil, publicou um editorial alertando sobre o risco de se adiar o levantamento.
Orçado em R$ 2 bilhões, o próximo Censo estava previsto para os meses de agosto, setembro e outubro deste ano. Segundo o Jornal Nacional, a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) já cogitava suspender esse Censo, alegando falta de dinheiro. Com a pandemia de covid-19, o IBGE transferiu o processo para 2021 e seus recursos foram para o Ministério da Saúde, revertidos para o combate ao novo coronavírus.
Índice de Governança Municipal
Criado em 2016 com o objetivo de auxiliar gestores públicos a entender oportunidades de melhorias em seus municípios, o Índice de Governança Municipal (IGM), realizado pelo Conselho Federal de Administração, baseia-se nos dados oficiais colhidos pelo IBGE e é uma ferramenta importante para os gestores públicos identificarem desafios e oportunidades.
Esse índice apontou, por exemplo, que Taquarituba, Piraju, Avaré, Cerqueira César e Paranapanema foram as cidades da região da Amvapa (Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema) que tiveram maior classificação nos quesitos relativos à administração pública – saúde das finanças, nível de gestão e desempenho.
Além do Censo Demográfico mapear a economia local, regional, idade populacional, cidadãos ativos e inativos, entre outras estatísticas, sem o mapeamento atual da situação populacional, projeta-se que muitos municípios estariam recebendo menos do que deveriam.
O IGM não é importante apenas para os gestores municipais: com acesso à informação, o cidadão é estimulado a participar da administração municipal, o setor privado também pode ser orientado de acordo com o índice e pesquisadores têm insumos para realizar melhores análises das regiões brasileiras, sendo possível identificar boas práticas e os principais desafios enfrentados.
