Tag: projeto de lei

Em sua justificativa, ele afirma que a Secretaria da Saúde já tem "políticas públicas vigentes" sobre o assunto.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres apresentou ação. Foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Autora lembra que a energia gerada por hidrelétricas é tida como limpa, mas é preciso que as usinas não desfigurem os rios.

A lei, sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) em 2020, determina a criação das chamadas salas de descompressão, espaços para os profissionais descansarem após a realização dos atendimentos de emergência.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus tratos a animais.

Sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de lei proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do estado, incluindo escolas.

A proposta tem como finalidade combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica, nesses estabelecimentos.

A aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo ocorreu em dezembro do ano passado, após três anos de tramitação na Casa.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir o que considera como “exceção” ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas.

Promotoria de Justiça de Carlópolis emitiu recomendação para que o prefeito tome as providências necessárias para interromper a tramitação de projeto de lei de autoria do Executivo.