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Realizada com mais de 900 agentes do ecossistema de compras públicas de todo o Brasil, a pesquisa revelou uma preocupação nítida por parte dos entes públicos pela busca de uma regulamentação própria.

Projeto de lei, aprovado por 304 votos a favor e 136 contra, ainda será analisado pelo Senado. A Caixa Econômica Federal seria a responsável por pagar as indenizações.

As novas legislações foram incluídas na edição da última quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado.

Iniciativa vai beneficiar os municípios de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba, além da região do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seus arredores.

Ficou permitida saída temporária para detentos que estudam e fazem curso profissionalizante, com exceção dos condenados por crime hediondo ou cometido com violência.

Projeto de lei acaba com a saída de detentos em feriados e datas comemorativas. Apenas presos em regime semiaberto poderão sair para estudar fora da prisão. Proposta passará de novo pela Câmara.

Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. Expectativa é que o tema seja votado após o Carnaval.

Projeto de lei volta em 2024, que é ano eleitoral, e já existe pressão, por causa da emergência, da urgência de tentar evitar as fake news, diz representante da Coalizão de Direitos na Rede.

O Rio Pardo e seus afluentes desempenham um papel crucial no abastecimento de água para as populações urbanas e rurais de municípios como Pardinho, Botucatu, Itatinga, Avaré, Pratânia, São Manuel, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras, Cerqueira Cesar, Manduri, Óleo, Águas de Santa Bárbara, Bernardino de Campos, Ipaussu, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Canitar, Ourinhos e Salto Grande.

Segundo a Presidência da República, a nova lei assegura que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022. “Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas dos meses de julho e agosto de 2023”, afirmou Lula.