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Medida tem o objetivo de ajudar na localização de pets abandonados e implementar novas políticas públicas. Sistema, criado pelo Governo Federal, começará a funcionar a partir de janeiro.

Durante a abertura do 99° Encontro Nacional da Indústria de Construção, na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, Lula ainda voltou a defender a importância de incluir a classe média no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A lei prevê que a região seja preservada e valorizada e destinada à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O turismo, especialmente náutico e pesqueiro, é uma das principais atividades econômicas da região.

Lula manteve as saídas temporárias para visitas a familiares. O texto aprovado pelo Congresso concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.