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O sistema de monitoramento permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.

Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava aumentar os valores, que, segundo ele, estão sem reajuste há seis anos.

A medida vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e eficácia comprovadas.

Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.

O presidente também confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo ele, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A portaria, que prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo.

Aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos depois da medida provisória (MP) que renovou por 60 dias a desoneração dos combustíveis, editada pelo Governo Federal no dia 1º.

Ministra do novo governo afirmou que buscará a recomposição orçamentária da pasta, reduzida, segundo ela, em mais de 70%.

Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais.