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Foi autorizado nesta semana edital para contratar tornozeleiras e monitoramento de agressores de mulheres identificados em medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário.

No local, a equipe do centro socioeducativo, juntamente com os próprios adolescentes, estabeleceu quem representaria os papeis de promotores, advogados, juiz, escrevente e jurados, construíram o júri e puderam vivenciar na prática o processo de um julgamento.

A aluna da Unip Bauru Natália Pascucci começou estudando Administração, mas mudou para Direito e já trabalha na área.

A colisão ocorreu no dia 25 de novembro de 2020 na Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho (SP-249) e foi considerado o acidente com maior número de mortes nas rodovias de SP em 22 anos.

A relatora entendeu que o Artigo 34 da Lei 11.343/2006, que criminaliza a fabricação ou o transporte de drogas, só pode ser aplicado na hipótese em que a produção da droga seja destinada ao narcotráfico.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Valter Boranelli (PSDB) e Aguinaldo Lucidoro (PSDB) também vão ficar inelegíveis por oito anos, devido ao abuso de poder econômico e político durante as eleições. Decisão ainda cabe recurso.

Diretoria Executiva do órgão em SP esteve na cidade para uma visita técnica ao lado do atual prefeito.

A liminar foi expedida pelo juiz da Comarca, Dr. Augusto Bruno Mandelli, que no seu entendimento o decreto municipal é inconstitucional.

Órgão ingressou com ação civil pública para que os 68 municípios pertencentes ao DRS Bauru limitem além da fase emergencial prevista no Plano SP.

Decisão confirma liminar de Alexandre de Moraes em 2018, que suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, que limitavam o porte de armas com base no número de habitantes do município.