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A lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e, agora, a lei foi promulgada.

Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir o que considera como “exceção” ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas.

Em quatro anos, o valor dos bens declarados de Madalena quase dobrou, enquanto o de Augusto cresceu 78%. Ambos são deputados, um estadual e o outro federal, pelo Partido Liberal (PL).

A medida provisória torna possível o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) para garantir títulos rurais como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

O valor de R$ 250 mil foi conquistado através de emenda parlamentar do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania).

Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.

A sessão solene está marcada para as 19 horas da próxima sexta-feira (29). O título é a maior honraria do Legislativo municipal.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil.

A lei assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido.