O prefeito de Timburi, Paulinho Minozzi (MDB), foi afastado do cargo após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ter anulado o habeas corpus que suspendia a cassação de seu mandato até o fim deste ano. No despacho do TJ, o habeas corpus foi cassado em partes, extinguindo os direitos políticos de Minozzi até nova disposição judicial.
Na tarde desta quarta-feira (7), o então prefeito e seu vice, Romualdo Pozza (Republicanos), assinaram os documentos que oficializaram o afastamento do titular e a posse do suplente. Pozza estava na condição de candidato a vereador da cidade nas eleições deste ano, mas abriu mão de disputar o pleito para cumprir o restante do mandato.
“Quero agradecer ao Paulinho por tudo que fez. Concluiu obras na Saúde, Educação… Parabéns a ele e a toda equipe. Estou aqui pra cumprir o mandado, trabalhar e defender nossa população e nosso povo. Estou empenhado em desenvolver todos os projetos que já foram iniciados pelo Paulinho”, disse Pozza após a posse. “A população pode contar com a gente, ajudar no que puder. Prefeitura, secretarias e munícipes, podem ficar tranquilos.”
O relator da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, Sérgio Mazina Martins, havia aceitado no final de julho o pedido de HC impetrado pelo advogado Dr. Marcelo Aith, suspendendo a extinção do mandato de Paulinho Minozzi. Outro habeas corpus tinha sido negado uma semana antes, quando, por meio de despacho da juíza Dra. Luciane de Carvalho Shimizu, o Tribunal de Justiça do Estado comunicou o trânsito em julgado de uma condenação criminal de Paulinho Minozzi, pedindo a extinção de seu mandato.
Tal pedido baseia-se em uma denúncia da Promotoria de Justiça de Piraju, a qual investiga incoerência no processo licitatório que contratou a empresa KS Empreiteira, no ano de 2011, para prestação de serviços de limpeza no município. Segundo a denúncia, juntamente com uma funcionária, Paulinho Minozzi teria fraudado a licitação, uma vez que o edital elaborado não teria sido publicado em algum jornal de circulação ou no diário oficial no prazo estipulado por lei. Em seguida, a dupla teria inserido falsa declaração em um documento que passou a constar como sendo a publicação do pregão de número 01/2011.
Mesmo com a denúncia e o primeiro habeas corpus negado, tanto o prefeito Paulinho e o Dr. Marcelo Aith se mostravam seguros e confiantes em reverter à situação até então. O agora ex-prefeito contou que ainda está recorrendo da decisão. “Romualdo faz parte da equipe, está sempre com a gente, sabe da realidade e estamos passando tudo o que está em andamento”, afirmou Minozzi, que também alegou que irá respeitar a determinação do TJ.
