A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Tempus Veritatis. O objetivo é investigar uma organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder.
Estão sendo cumpridos, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
As medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro também acompanha o cumprimento de alguns mandados.
Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:
- o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
- ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;
- ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
- major da reserva Ângelo Martins Denicoli;
- coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;
- coronel Guilherme Marques Almeida;
- tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
- tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;
- general Mário Fernandes;
- ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
- general de Brigada reformado Laércio Vergílio;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
- ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
- presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Há mandados de prisão contra:
- o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins
- coronel Bernardo Romão Correa Neto
- coronel da reserva Marcelo Costa Câmara
- major Rafael Martins de Oliveira.
“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.
“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, completou a corporação.
Já o segundo eixo de atuação do grupo, de acordo com o comunicado, consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em “ambiente politicamente sensível”.
Por fim, a PF destacou que os fatos investigados configuram crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ex-presidente deverá entregar passaporte à Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares.
A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.
No X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que “em cumprimento às decisões de hoje”, o ex-presidente entregará o passaporte às autoridades competentes.
“Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo à ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu Wajngarten.
