Um levantamento realizado a partir de cruzamento de dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e da Controladoria Geral da União (CGU) mostrou que 7.924 servidores estaduais e municipais ativos ou inativos podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial repassado pelo Governo Federal em virtude do novo coronavírus.
Ao todo, foram pagos indevidamente R$ 5.793.000,00 aos agentes públicos municipais e estaduais até maio. A categoria do funcionalismo não se enquadra nas regras para receber o auxílio e não poderia sacar o dinheiro.
Na cidade de Fartura, oito servidores receberam o benefício de forma indevida no município. À reportagem do Portal 014, o chefe de gabinete da prefeitura, Marcos Dealis, informou que esses funcionários estão cadastrados em programas sociais do Governo Federal e automaticamente receberam o benefício.
Outro fator destacado por Marcos Dealis é o fato que todos esses servidores foram aprovados no último concurso público e seus contratos de trabalho não constam nos registros da União. Ele ressaltou ainda que todos os servidores já foram notificados e a maioria nem sequer tinha ideia de que havia sido cadastrado para receber o auxílio.
O resultado do estudo do TCESP e da CGU foi apresentado por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 e esclareceu que “a inexistência de emprego formal é essencial para o recebimento do auxílio do Governo Federal”. Dessa forma, todos os servidores públicos municipais e estaduais, ativos ou inativos, estariam automaticamente excluídos de receber o pagamento, uma vez que possuem rendimentos.
A nota informou ainda que a solicitação e o recebimento do auxílio mediante declaração de informações falsas podem ser considerados crimes de falsidade ideológica e de estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.
