O Ministério Público de São Paulo lançou, na última quinta-feira (13), a plataforma digital Avicena, uma ferramenta aberta reunindo dados sobre os contratos emergenciais fechados pelos municípios para combater a covid-19. O objetivo da medida é monitorar os gastos, recorrendo à ciência de dados e à análise geoespacial, para evitar sobrepreço e outras irregularidades.
“O MPSP tem investido em ciência de dados e em soluções digitais como caminhos naturais para viabilizar uma análise mais precisa e técnica da enorme quantidade de informações com as quais as Promotorias de Justiça precisam lidar na atualidade, tanto mais num momento grave como o presente. Ao mesmo tempo, renovamos nosso compromisso com a sociedade, garantindo sua participação no processo de fiscalização dos recursos públicos.
Este projeto só foi viabilizado pelo envolvimento e comprometimento de dezenas de promotores de Justiça e de servidores de diversos setores da instituição nos últimos meses”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, pouco antes do início da transmissão do evento pela página oficial do MPSP no Youtube. O PGJ respondeu, virtualmente, a perguntas de jornalistas do “Valor Econômico”, de “O Estado de S. Paulo” e do UOL.
Nesta primeira etapa do projeto, estão disponíveis dois painéis em business intelligence (BI) aferindo a efetividade dos Portais de Transparência dos Municípios voltados aos dados dos gastos com a covid-19 e a prestação de informações dos municípios ao MPSP sobre esses gastos.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as prefeituras são obrigadas a divulgar os dados dos gastos públicos em seus sites, inclusive de licitações, por meio de portais da transparência.
Já a lei que permite a dispensa de licitação para gastos na pandemia exige que a totalidade dos dados seja divulgados em portais próprios, abertos à sociedade.
O primeiro painel retrata os municípios que disponibilizaram e aqueles que não disponibilizaram painel específico para os gastos com a pandemia em seus portais, como exige a lei federal. Este painel ainda revela o volume de gastos de cada município, permitindo que o MPSP e a sociedade possam compará-los em relação à sua população.
“A preocupação do MPSP com a disponibilização de dados dos recursos gastos no enfrentamento à covid-19 decorre da imposição legal de transparência de gastos e também das notícias de abusos e irregularidades ocorridos, estimando-se centenas de milhões de reais potencialmente desviados em contratos suspeitos”, disse Leonardo Romanelli, coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento (NIGC).
Em maio de 2020, o MPSP solicitou a todos os municípios do Estado de São Paulo detalhamento dos gastos com o enfrentamento à covid-19, parte dos quais não constava dos Portais da Transparência, a ser enviado em formato único, seguindo critérios da ONG Transparência Internacional e do Tribunal de Contas da União.
O segundo painel permite visualizar quais municípios responderam e quais se negaram a responder às solicitações do MPSP.
Como os portais da transparência variam de cidade para cidade, sem uniformidade, o MPSP solicitou a apresentação de dados idênticos e mais completos para poder compará-los e analisá-los.
Paralelamente, o MPSP levantou outro conjunto de dados, formando uma base de conhecimento sobre casos suspeitos de fraudes e ainda reuniu dados separados dos custos dos insumos de saúde para a covid-19.
O conjunto desses dados passou a ser tratado internamente para retratar a realidade dos gastos com saúde na pandemia nas cidades de São Paulo.
O segundo, o terceiro e o quarto módulos da plataforma Avicena trarão painéis digitais (dashboards) contendo o conjunto dos dados coletados e exibindo diversas facetas das contratações: mapa dinâmico dos contratos suspeitos investigados pelo país, tabelas com valores médios dos produtos e serviços adquiridos (máscaras, respiradores, ambulâncias etc.) e, finalmente, detalhamento das contratações dos órgãos públicos de São Paulo.
Parte dos próximos painéis também será divulgada à sociedade.
“O conjunto desses dados poderá subsidiar a atuação fiscalizatória e investigativa do MPSP, reforçando a necessidade de aperfeiçoamento dos portais da transparência” disse Camila Moura e Silva, assessora do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível).
O projeto Avicena, coordenado pelo NIGC, é fruto de parceria com o Gaeco, com o CAO Cível e com o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx).
“Gostaria de destacar o trabalho dos técnicos do CAEx”, disse o procurador José Roberto Rochel, que coordena a área. “Foi um trabalho em equipe e o maior interessado é o povo”, destacou o procurador Mário Malaquias, secretário especial de Tutela Coletiva. “À sociedade, fica mais uma vez o compromisso do MPSP de fiscalizar os órgãos públicos”, complementou o promotor Arthur Lemos Júnior, secretário especial de Políticas Crimianais. Nas próximas semanas, os demais módulos serão integrados à plataforma Avicena. Os módulos são dinâmicos, permanecendo em constante atualização, conforme evoluem os gastos e a disponibilização de dados públicos durante a pandemia.
