Licitações realizadas no interior de São Paulo para implantação de estruturas náuticas, como passarelas, píeres flutuantes e fingers de atracação, são alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e na Justiça. As ações contestam suposto favorecimento de empresas.
Os casos foram destaque no portal G1 nesta quinta-feira (13).
As obras para ampliar a infraestrutura voltada ao turismo em rios e represas do estado são realizadas com recursos do Programa Turismo Náutico Paulista, criado pelo governo de São Paulo em 2024. A seleção e contratação das empresas estão sob responsabilidade das prefeituras.
Em Paranapanema, cidade a cerca de 260 km da capital paulista, a presidência do TCE admitiu, em julho, uma representação que aponta indícios de irregularidades, após mudanças nas regras do edital durante o andamento da concorrência.
A licitação passou a permitir a participação de consórcios, quando empresas interessadas em participar da disputa se unem, o que era proibido inicialmente. O caso foi encaminhado para o Conselheiro Relator, Carlos Cezar.
Em Santa Clara d’Oeste, no norte do estado, na divisa com Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, a Justiça suspendeu o processo licitatório no início de junho.
A decisão liminar do juiz Rafael Salomão de Oliveira aponta que a administração municipal adotou tratamentos diferentes para situações semelhantes na análise da documentação das empresas participantes.
Procuradas pelo G1, as prefeituras de Paranapanema e Santa Clara D’Oeste não responderam aos questionamentos.
O diretor institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fabrício Motta, explica que a principal finalidade de uma licitação é assegurar a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública, garantindo igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
“Todos os atos devem seguir para que esses objetivos sejam atingidos. Se uma licitação não tiver conseguido identificar a melhor proposta, ou se eu não tiver atendido o princípio da isonomia, ela terá fracassado”, disse Motta.
O Programa Turismo Náutico Paulista prevê investimento de R$ 45 milhões para implantação de 60 estruturas em municípios até 2033. Até março de 2026, foram inauguradas obras em 12 cidades: Fartura, Pederneiras, Timburi, Avaré, Pereira Barreto, Rubineia, Três Fronteiras, Piraju, Araçatuba, Sales, Mira Estrela e Presidente Epitácio.
