A recente sanção da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério, tem provocado mobilizações e debates em diversos municípios do país, incluindo Taguaí.
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei do Piso do Magistério, garantindo às profissionais de creche os mesmos direitos da carreira docente, desde que atendam a três critérios: atuação direta com crianças, ingresso por concurso público e formação mínima em magistério ou pedagogia.
A conquista foi celebrada por educadores e lideranças políticas em todo o Brasil. Em uma live realizada no início do ano, o coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, formado por parlamentares do PSOL, destacou a medida como uma “reparação histórica” para profissionais que, por anos, atuaram sem o devido reconhecimento como docentes.
Mobilização local
Em Taguaí, o tema ganhou força na noite de terça-feira (7), durante sessão ordinária da Câmara Municipal local. Profissionais da educação infantil, ligados ao movimento “Somos Todas Professoras”, participaram de uma manifestação pacífica em defesa do enquadramento na nova lei.
Durante a sessão, foi apresentado um requerimento elaborado pelo advogado Alexandre Mandl, solicitando a adequação do município à legislação federal. A reivindicação recebeu apoio da maioria dos vereadores presentes, que reconheceram a relevância do debate.
Segundo as profissionais, o momento simboliza não apenas uma luta por direitos, mas também o reconhecimento do papel educativo desempenhado no cotidiano das creches. O grupo afirma que seguirá mobilizado até que a lei seja implementada no município.
Posicionamento da Prefeitura
Em comunicado oficial, a Prefeitura de Taguaí informou que realizou um estudo detalhado sobre a nova legislação e a situação dos servidores. Para isso, foi criada uma comissão com representantes da administração, do Legislativo e dos próprios profissionais.
De acordo com a gestão municipal, a análise considerou critérios como concurso público, formação adequada e exercício de função docente. Com base em pareceres técnicos e jurídicos, incluindo orientação da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação), a conclusão foi de que as funções avaliadas não se enquadram como docência.
A Prefeitura ressaltou que a decisão foi tomada de forma transparente e que eventuais questionamentos podem ser levados à Justiça, cujas decisões serão respeitadas.
Questionamentos e contrapontos
A posição do Executivo, no entanto, tem sido contestada por profissionais da área. Em resposta ao comunicado, educadores solicitaram maior transparência, especialmente quanto à composição da comissão responsável pela análise.
Além disso, defendem que o conceito de docência na educação infantil deve ser compreendido de forma mais ampla. Segundo eles, o trabalho realizado por auxiliares e atendentes envolve não apenas cuidados, mas também práticas pedagógicas essenciais ao desenvolvimento das crianças.
A argumentação se apoia em referências da área educacional, que entendem o processo de ensino na infância como indissociável das interações cotidianas. Nesse sentido, os profissionais sustentam que suas funções vão além do caráter assistencial, integrando o processo educativo.
Debate continua
Apesar da sanção da lei federal, a implementação depende da regulamentação em cada município, o que mantém o tema em aberto. Em Taguaí, a discussão deve seguir nos próximos meses, envolvendo poder público, profissionais da educação e, possivelmente, o Judiciário.
Enquanto isso, o movimento local reforça a mobilização e cobra avanços, defendendo que o reconhecimento legal se traduza em mudanças concretas na realidade das profissionais da educação infantil.
