O mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela Prefeitura Municipal de Piraju contra o governo do estado foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão divulgada na última sexta-feira (3). O pedido solicitava que a cidade avançasse à fase amarela do plano de retomada gradual da economia nos municípios paulistas, o Plano SP.
Piraju está localizada no Departamento Regional de Saúde (DRS) de Bauru, que por sua vez está na fase vermelha, a mais restritiva, na qual só é permitido o funcionamento de serviços considerados essenciais. O processo agora segue para a análise do mérito.
A prefeitura defendia que o município possui dados epidemiológicos e estrutura para avançar etapas na flexibilização – Piraju possui até o momento 135 casos positivos de covid-19 (36 em isolamento social, quatro mortes, 29 suspeitos e 95 recuperados) – enquanto o Tribunal de Justiça alegou que não há provas de que os dados apresentados na ação justificariam a reclassificação.
Outra cidade que faz parte da DRS Bauru é Avaré, que também entrou na Justiça para flexibilizar mais a quarentena e também teve sua solicitação negada. O município até o momento registrou 133 casos confirmados e dez mortes em função da pandemia do novo coronavírus.
