Em julgamento, a Justiça negou recentemente o recurso do Governo do Estado de São Paulo e manteve a suspensão do processo de concessão de áreas públicas de preservação e pesquisa ambiental do interior paulista.
A concessão permitiria a empresas privadas a exploração comercial de Estações Ecológicas por 15 anos em Águas de Santa Bárbara, Angatuba, Piraju, além das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina.
O recurso, julgado em 16 de março na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi analisado pelos desembargadores Marcelo Berthe, Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Nogueira Diefenthaler. O resultado do julgamento foi divulgado na última sexta-feira (24).
Com a decisão, processos de concessão ou alienção das unidades florestais e estações experimentais envolvidas no processo estão proibidas.
Procurada, a a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) informou que não comenta sobre decisões judiciais.
‘Exploração predatória’
Conforme pedido do MP, a concessão permitiria uma “exploração predatória” das áreas, que abrigam espécies ameaçadas de extinção, destacou o promotor do Meio Ambiente da Capital, Carlos Henrique Prestes Camargo.
“Evidente que a biodiversidade não tem como suportar que essa situação de pressão ecológica seja mantida por 15 anos, como consta no Edital”, argumenta o promotor na petição.
A licitação prevê a concessão de 77,4 quilômetros, de unidades florestais e estações experimentais.
Em Águas de Santa Bárbara, a área da Estação Ecológica é de 11 quilômetros aproximadamente, enquanto em Piraju a estimativa é de 6 quilômetros de área.
