A 14º Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou nesta terça-feira (20) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do atual governador do estado, João Doria (PSDB), por suspeita de improbidade administrativa quando o tucano ainda era prefeito da capital paulista, entre janeiro de 2017 e abril de 2018.
O processo é referente a um programa de asfaltamento realizado pela prefeitura de São Paulo, o Asfalto Novo. A Justiça acatou recomendação do Ministério Público, que em 2018 acusou Doria de propaganda irregular. De acordo com os promotores, as irregularidades causaram um prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
A ação diz que o tucano usou verba pública em atos de publicidade do programa para se promover. “À medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Doria por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”, sugeriu na decisão o juiz que concedeu limitar pedida pelo MP para o bloqueio dos bens, Randolfo Ferraz de Campos.
“Despesa com publicidade com a expressividade vista no presente caso deixa aparentar a finalidade de autopromoção do gestor, ainda que não se faça expressa menção a seu nome ou à sua imagem diretamente”, afirmou o magistrado.
Outro lado
Em sua conta pessoal no Twitter, o governador de São Paulo classificou a decisão como “descabida” e afirmou que irá recorrer do bloqueio de bens. “Considero descabida a decisão do juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, referente ao programa Asfalto Novo, que realizamos na prefeitura de SP. Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da capital”, escreveu Doria.
“Vamos recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Não houve benefício pessoal algum, mas sim o benefício para milhões de pessoas. Entre ficarmos de braços cruzados e tapar buracos da cidade, decidimos agir e cumprir nosso dever”, completou.
Em nota oficial reproduzida pelo Jornal do Brasil, os advogados do tucano revelaram que enxergam motivação política em torno da decisão que levou ao bloqueio de bens.
“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar”, afirmaram.
