O Governo Federal publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios.
Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.
O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
Paraná vai manter escolas
Estado com o maior número de escolas militarizadas em todo o país, o Paraná afirmou que vai migrar para seu programa próprio as unidades cívico-militares hoje vinculadas ao projeto federal criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o governo do Paraná, atualmente representado por Ratinho Júnior (PSD), as 12 escolas do estado vinculadas à proposta serão absorvidas pela rede de unidades militarizadas própria do estado, formada atualmente por 195 colégios estaduais.
A medida comunicada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) vai ao encontro da proposta do governador de duplicar o número de colégios cívico-militares no Paraná.
Em meio ao crescimento de casos de ataques e mortes violentas em instituições de ensino do país, o governador anunciou em abril que vai ampliar a quantidade de escolas da modalidade como resposta à crise de segurança – embora especialistas enxerguem com receio esse tipo de providência.
