A extinção da Superintendência de Controle de Endemias do Estado de São Paulo (Sucen) paralisou pesquisas científicas e comprometeu o combate a doenças endêmicas, como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), o fim da Sucen, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em outubro de 2020, e sancionada pelo então governador, João Doria, à época no PSDB, expôs os paulistas e até o Brasil a um retrocesso que pode comprometer a saúde das pessoas.
A Sucen contava com 14 laboratórios, sendo dois na Capital Paulista e outros 12 em unidades regionais, que produziam conhecimento e ajudavam a identificar e controlar doenças endêmicas.
“O Estado simplesmente ignorou a relevância histórica da Sucen para o controle de doenças graves, como a dengue – que faz milhares de vítimas todos os anos, e, em plena pandemia de covid-19, extinguiu a superintendência”, critica Patricia Bianca Clissa, presidente da APqC.
Segundo a associação, uma das pesquisas interrompidas e que era realizada nos laboratórios da Sucen estava focada em analisar novas arboviroses, doenças geralmente transmitidas por mosquitos, como é o caso da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Para este estudo, os cientistas dos laboratórios da Sucen coletavam mosquitos em diferentes regiões do Estado para análise da distribuição geográfica de novos focos.
Após a extinção, em 2020, o Estado decidiu remanejar os laboratórios da Sucen e cerca de 900 servidores para o Instituto Pasteur, mas, segundo a APqC, a medida não encontrou amparo legal. O Pasteur é uma divisão dentro da estrutura do Estado e não poderia admitir os laboratórios que ficam no interior.
“Com a extinção da Sucen, dois anos depois, ainda não houve a formalização da transferência destas estruturas regionais, e nem mesmo das pesquisas realizadas, para o Instituto Pasteur. É como se estes pesquisadores e todos os laboratórios, legalmente, não existissem neste momento, o que fez com que o Estado determinasse, em um e-mail enviado aos cientistas no fim do ano passado, o cancelamento de novas pesquisas”, conta Clissa.
A APqC e servidores ligados à extinta Sucen se reuniram com o secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde, Sergio Yoshimasa Okane. Segundo a associação, o secretário se mostrou preocupado com a situação da Sucen e pediu uma proposta para reativar pesquisas e incorporar os laboratórios da Sucen ao Pasteur.
“Hoje, por ser divisão, o Instituto Pasteur não pode receber esta estrutura que pertencia à Sucen e os servidores ligados a ela. Por isso, vai ser preciso elevar a condição do Pasteur a departamento para reativar as pesquisas e permitir que o trabalho relevante de controle de endemias no Estado continue sendo feito pelos pesquisadores e técnicos”, explica.
Enquanto isso não ocorre, diz a APqC, o controle de doenças endêmicas fica comprometido.
“Hoje, já há um prejuízo enorme para o controle da dengue, por exemplo, no Estado, uma vez que a extinção da Sucen fez com que a equipe técnica, responsável por determinar as áreas nos municípios em que o controle epidemiológico deveria ocorrer, e a vigilância epidemiológica, que deveriam trabalhar juntas, foram remanejadas para estruturas diferentes”, aponta Clissa.
Ao longo de 2022, o Estado de São Paulo foi o que mais registrou casos de dengue no Brasil, totalizando 355.479 pacientes contaminados, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Os dados também confirmam que 282 paulistas morreram vítimas da doença. Houve ainda 1.624 casos de chikungunya e 81 de zika.
Institutos
A lei 17.293/2020 extinguiu diversas instituições importantes para o Estado. Além da Sucen, o Instituto Florestal, que gerava conhecimento em meio ambiente e protegia as unidades de conservação, também deixou de existir. O IF atuava havia mais de cem anos e a APqC considera um desrespeito à ciência, ao meio ambiente, à saúde e à sociedade a extinção do órgão.
Outros dois Institutos, de Botânica e Geológico, acabaram fundidos e tiveram suas atribuições, bem como as do Instituto Florestal, reunidas no recém criado Instituto de Pesquisas Ambientais. A extinção de instituições essenciais para a pesquisa no Estado está sendo questionada na Justiça. A ação, que defende a inconstitucionalidade da lei, tramita em segunda instância.
