O projeto de lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino de São Paulo foi aprovado nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) por 54 votos favoráveis e 21 contrários. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor do projeto.
O projeto estabelece que o programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes da implementação, serão realizadas consultas públicas para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.
Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.
Estudantes contrários à medida tentaram acompanhar a votação, mas foram impedidos pela Polícia Militar que agrediu os alunos e usou spray de pimenta para afastar os manifestantes. Vídeos divulgados nas redes sociais registraram a confusão.
Em postagem no X, antigo Twitter, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), de 82 anos de idade, afirma que tentou “mediar o entendimento” e foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM que desde cedo impedia o acesso dos estudantes ao plenário.
Durante o confronto, sete estudantes foram detidos ou apreendidos pela Polícia Militar.
“O governador quer aprovar o PL na base da violência, esse é o projeto de educação que eles têm para São Paulo: cassetete e gás lacrimogêneo”, publicou em protesto a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que também compartilhou imagens dos alunos sendo agredidos e criticou a gestão de Tarcísio de Freitas.
Obediência e hierarquia
A essência do projeto, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Catarina de Almeida Santos, é trazer os princípios que regem a área de segurança e das corporações militares para dentro das escolas.
“São os princípios vinculados à obediência e hierarquia”, explicou – em entrevista à TV Brasil, emissora da EBC – a pesquisadora, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação.
A professora vê pouco sentido em trazer profissionais da segurança pública ou do meio militar para cuidar de processos de aprendizagem.
“Independente de qual força ou de qual agente sejam, eles não têm função educativa, eles não são educadores, eles não têm formação para lidar com crianças, jovens e adolescentes, muito menos para o processo de ensino e aprendizagem. Então, obviamente, pedagogicamente, não há benefícios com a militarização”, opinou.
As áreas de segurança e de educação também têm diretrizes conflitantes, na avaliação da pesquisadora.
“Quando a gente está falando da área de segurança, a questão da disciplina e tendo disciplina como obediência à ordem, a ordem hierarquicamente falando faz parte disso. Na área de educação, não. O processo educativo se dá no diálogo, se dá na pergunta, se dá dúvida e se dá nessas relações de forma mais horizontal”, finalizou.
Protestos
Em uma sessão com protesto e prisões, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nessa terça-feira (21), a criação de escolas cívico-militares. O projeto – de autoria do governo Tarcísio de Freitas – foi aprovado por 54 votos favoráveis e 31 contrários.
A Polícia Militar reprimiu manifestantes que protestaram dentro da Assembleia contra o projeto de lei. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foram presas oito pessoas. Dois menores de idade foram liberados ainda na terça-feira com a presença de seus responsáveis. Os adultos foram encaminhados nesta quarta-feira (22) para audiência de custódia e liberados.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (Anpg) divulgaram nota pedindo a liberação dos presos no protesto.
As entidades afirmam ainda que a Polícia Militar “usou de violência física e gás lacrimogêneo para oprimir os manifestantes”. Segundo o comunicado, uma jovem teve o braço quebrado pela ação da polícia.
A SSP disse que as equipes da PM acompanhavam a votação “quando um grupo tentou invadir uma área restrita”, provocando “tumulto”.
As organizações estudantis classificaram a aprovação do projeto como parte da “série de ataques à educação e à ciência paulistas promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas”, de São Paulo.
