A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou nesta semana com uma ação civil pública solicitando que o governo estadual e as prefeituras das 68 cidades pertencentes ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de Bauru adotem medidas ainda mais restritivas do que as previstas na fase emergencial do Plano São Paulo, atualmente em vigor em todos os municípios paulistas.
O motivo da ação é a possibilidade da região viver um colapso do sistema de saúde nas próximas semanas em função da pandemia. O documento também pede que a União volte a arcar com todos os leitos de UTI Covid do SUS para os municípios.
“Com a limitação de equipamentos, insumos e recursos humanos para atuar nas unidades de terapia intensiva, é inviável imaginar que a solução passa pela criação, em um passe de mágica, de novos leitos”, diz o documento, ajuizado contra a União, o governo do Estado de São Paulo, o INSS e as prefeituras de 68 municípios da região abrangida pelo Departamento Regional de Saúde 6 (DRS-6), sediado em Bauru, cuja taxa de ocupação em leitos de UTI está em 116%.
A DPU solicita ainda que sejam concedidos, em caráter liminar e provisório, todos os pedidos de benefício do Bolsa Família, auxílio emergencial, renda básica da cidadania e análise imediata dos pedidos de empréstimo do Pronampe para todos os moradores da região.
A Defensoria requisita também que, em caráter liminar, seja reforçada a fiscalização das medidas implementadas, sugere a aplicação de sanções administrativas, quando cabível, e pede que sejam analisados imediatamente todos os pedidos de empréstimo ao Banco do Povo e ao Desenvolve SP.
Por outro lado, está prevista para a manhã desta quarta-feira (24) uma manifestação organizada por associações comerciais de cidades da região pedindo a abertura do comércio considerado não essencial por parte do governo do estado. Com a participação de comerciantes de diversos municípios, a movimentação se encontrará no cruzamento das rodovias Raposo Tavares (SP-270) e João Mellão (SP-255), entre Itaí e Avaré.
