O ex-secretário de Educação em São Paulo Rossieli Soares (PSDB), agora candidato a deputado federal, é acusado de fazer uso da estrutura do estado para angariar capital político para sua campanha. Se confirmada, a conduta pode violar princípios da Lei Eleitoral. As informações são da CartaCapital.
A denúncia consta em uma ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) pela deputada estadual Bebel (PT-SP), também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, que aguarda parecer.
O documento lista uma série de ocasiões em que o candidato esteve presente em eventos de educação, promovidos pelo governo paulista, ao lado de prefeitos, dirigentes educacionais e do governador Rodrigo Garcia (PSDB). O documento destaca, por exemplo, uma agenda em Caieiras, em abril deste ano, em que Rossieli participou do 2º Encontro Formativo das Equipes de Coordenação Gremista 2022 da Diretoria de Ensino da Região de Caieiras.
O evento foi precedido de um convite oficial encaminhado pelo Dirigente Regional de Ensino, Celso de Jesus Nicoleti. Lideranças que discursaram no encontro pediram para que os participantes seguissem Rossieli em suas redes sociais.
As agendas de Rossieli junto a integrantes do governo são amplamente divulgadas em suas redes sociais, caso de sua presença em Carapicuíba, em 7 de maio, e uma bastante similar em Presidente Prudente, em 20 de maio. Em ambas, o governador Rodrigo Garcia (PSDB), candidato à reeleição, esteve presente.
À época, quem estava à frente da secretaria de educação do estado era Renilda Peres, que sucedeu Rossieli por pouco tempo. A secretária, porém, não participou do evento de Carapicuíba. Já no dia 20 de maio, segundo a Seduc-SP, Renilda Peres participou de uma reunião de secretariado em Presidente Prudente. Recentemente, Soares esteve na região sudoeste de SP, nas cidades de Piraju e Taguaí, para divulgar o seu livro “Em Defesa da Educação”, em evento que contou com representantes das cidades de Fartura, Itaí, Taquarituba, Sarutaiá e Tejupá.
Bebel pede que Rossieli seja investigado por abuso de poder político e econômico, que poderiam justificar um pedido de impugnação do registro de sua candidatura. “Ele está afastado, eu também estou, mas ninguém está me vendo em escola, tá?”, disse. “Ele pode falar com professor, encaminhar as comunicações dele, mas desde que isso não envolva recurso público. Por isso é importante a Justiça Eleitoral acompanhar o caso.”
Pizza com Rossieli
Há ainda uma convocação feita pela Secretaria de Educação para que 91 dirigentes regionais de ensino participassem de uma reunião de trabalho, nos dias 28 e 29 de julho, no centro de São Paulo. O custeio de transporte e diária ficariam a cargo de cada diretoria regional de ensino, conforme consta na convocação publicada no Diário oficial do estado, no dia 23 de julho.
No dia 29, contudo, os mesmos dirigentes também foram convidados para uma pizza com Rossieli, no bairro do Bexiga, em São Paulo, onde também estaria presente o atual secretário de educação, Hubert Alquéres. A comunicação foi disparada por Lúcia Saito, que se apresenta nas redes sociais como assessora de imprensa da campanha do candidato.
A convocatória, no entanto, perdeu o efeito no dia 27 de julho, um dia antes das reuniões, quando o gabinete da Secretaria de Educação cancelou a portaria no Diário Oficial do Estado.
A reportagem questionou a Secretaria de Educação de São Paulo sobre o recuo com a convocatória e a suposta ligação da agenda oficial à pizza com Rossieli Soares. Em nota, a pasta informou que antecipou para o dia 25 de julho a reunião técnica com os dirigentes regionais de ensino e que o encontro foi realizado de forma virtual. A Seduc-SP acrescentou ainda que ‘não tinha conhecimento’ da pizzada com Rossieli e que o evento ‘jamais’ esteve na agenda do secretário Hubert Alquéres.
Servidores apontam uso de funcionários
Entre servidores, há o entendimento de que Rossieli Soares não apenas mantém ainda sua influência sobre a Secretaria de Educação do estado, como faz uso de servidores do governo para atuarem em sua campanha. A atuação não é propriamente vedada pela Lei Eleitoral, desde que não se dê durante o horário de expediente.
Em relato sigiloso obtido pela CartaCapital, um servidor sustenta que há interferência política do candidato na Secretaria de Educação. Segundo ele, Rossieli teria trabalhado pela saída de Renilda Peres após um desentendimento e, em ligações, seria tratado como ‘chefe’ por Vitor Knobl Moneo, chefe de gabinete da pasta.
O servidor sustenta ainda que uma das funcionárias do gabinete, Michelle Aparecida de Oliveira, seria paga para acompanhar Rossieli Soares em suas viagens.
No dia 24 de maio, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o gabinete da Seduc-SP autorizou ’em caráter excepcional’ o pagamento de diárias à servidora, que ocupava o cargo de ‘assessor II’, por ter acompanhado representantes da Secretaria Estadual de Educação em Araçatuba, no período de 12 a 14 de maio; e em Presidente Prudente, de 18 a 21 de maio.
Rossieli esteve presente na agenda de Presidente Prudente, conforme mostram fotos publicadas por ele nas redes sociais.
A CartaCapital questionou a Secretaria de Educação sobre as diárias pagas à servidora e teve como resposta que ‘as diárias foram ressarcidas ao erário uma vez que a servidora à época não participou dos eventos oficiais’. A Seduc-SP também informou que Michelle Aparecida de Oliveira não integra mais o quadro de colaboradores da secretaria.
A pasta acrescentou que os eventos oficiais ‘são organizados e promovidos de acordo com a legislação vigente’ e que, em relação à conduta de pré-candidatos, compete aos respectivos órgãos de controle a sua fiscalização em caso de desrespeito à Lei 9.504/1997.
Ainda negou que servidores ativos participem da campanha do candidato, reiterando que as denúncias são rigorosamente apuradas. “Constatadas eventuais irregularidades, os envolvidos são responsabilizados nos termos da Lei e respondem a processos administrativos, que podem levar à demissão”.
O que dizem advogados eleitorais
A reportagem consultou três advogados eleitorais para entender se a conduta de Rossieli Soares pode infringir a Lei Eleitoral.
O advogado eleitoralista Luiz Paulo Viveiros de Castro, professor na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, é taxativo: a conduta do candidato configura abuso de poder político.
“Não tenho dúvidas de que há abuso de poder político”, avalia. “Rossieli Soares continua atuando quase como secretário, participando de atos oficiais, de reuniões, eventos, sem qualquer justificativa, portanto é como se não tivesse desincompatibilizado.”
O especialista entende que, mesmo diante do cancelamento, a reunião técnica convocada pela Secretaria de Educação com os dirigentes educacionais, seguida de uma pizza com o então pré-candidato é uma forte evidência de irregularidades. “Trata-se de uma agenda do estado, com pagamento de despesas envolvidas, e que seria acoplada a uma agenda de pré-campanha. Isso já é bastante motivo para uma ação de impugnação do registro da candidatura dele.”
Mais moderado, o advogado de direito público e eleitoral Mateus Naves diz que é difícil cravar que a conduta do candidato, ’embora imoral’, configure um abuso político.
“É uma zona cinzenta, evidentemente inadequada. Poderíamos falar em imoralidade, mas é difícil cravar como ilícito. Mas sim, é completamente inadequado, desconfortável para os servidores, que podem ter opiniões políticas diferentes”, avalia. “A priori, não haveria problema que ele se coloque como o candidato da educação a partir do capital político construído antes da desincompatibilização. Mas, o limite é claro, ele não pode se valer da máquina pública da qual ele foi secretário para tirar capital eleitoral disso”, pondera.
Ainda de acordo com o advogado, a situação não configuraria crime eleitoral, ‘algo muito mais gravoso e que tem até pena de detenção’. Nesse caso, a acusação se dá em torno de um suposto ilícito eleitoral em desconformidade com as resoluções da Justiça Eleitoral, e o crivo depende do Ministério Público Eleitoral. “Para que se crave inclusive essa acusação de abuso de poder, teria que ser algo suficiente para desequilibrar a votação.”
O advogado de direitos humanos e eleitoralista, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Vitor Goulart Nery, também segue pelo caminho da ‘imoralidade’. “Lógico, eu não posso cravar que é um crime eleitoral, mas existem indícios de mau uso do erário público, da máquina pública, em favor de uma pessoa”.
Sobre a presença de Rossieli Soares nas agendas do governo, Nery aponta que a situação fica em um limbo normativo. “Não existe de fato campanha no período de pré-candidatura, então ele também ficaria em um limbo normativo, não estaria infringindo nenhuma norma ali, a não ser que tenha pedido voto em algum desses eventos”.
O que diz a campanha de Rossieli Soares
Procurada, a campanha de Rossieli Soares disse, em nota, que o candidato não recebeu nenhuma comunicação do Ministério Público Eleitoral e, diante disso, não pode se posicionar sobre o assunto. A assessoria acrescentou que o candidato atua em absoluta conformidade com a legislação.
