A Câmara Municipal de Fartura promoveu a restituição, no início deste mês de julho, do montante de R$ 100.000,00 para a Prefeitura Municipal, a título de devolução antecipada do duodécimo que foi recebido mensalmente para as suas despesas.
Tal medida foi solicitada pelo Presidente da Casa, Bruno Guazzelli (PSD), e mereceu análise pelo setor contábil, que constatou não ocorrer nenhuma desestabilização na economia do Poder Legislativo e que a iniciativa seria de relevante ajuda para o Poder Executivo.
A iniciativa visa objetivamente atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e foi divulgada pela Câmara farturense em seu site oficial e também em seus perfis nas redes.
O duodécimo é o repasse financeiro realizado pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês aos Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público.
“São recursos que poderiam ser usados pelo Legislativo, mas não foram e, desta forma, essa antecipação da devolução poderá suprir as necessidades da administração. Além disso, o Tribunal de Contas recomenda transparência e agilidade neste processo”, explica o diretor-geral da Câmara de Fartura, José Luís Mola.
O órgão ressaltou ainda, em publicação na redes sociais, que o equilíbrio e a interação entre os Poderes Legislativo e Executivo são características fundamentais da democracia, que garantem governabilidade e representação popular nos municípios.
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