O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou no último dia 24 de agosto a Lei 14.048, de 2020, que estabelece medidas emergenciais para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus, mas vetou a maior parte do PL 735/2020 como o artigo que estendia o auxílio emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício. O texto está publicado no Diário Oficial da União do dia 25 do mês passado. As informações são da Agência Senado.
Entre outras medidas, o projeto aprovado pelo Senado no início de agosto previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares.
Na justificativa do veto, o presidente argumenta que não havia previsão do impacto orçamentário e financeiro para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal desde que cumpram os requisitos.
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O presidente também vetou um programa de fomento para apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública previsto no projeto apresentado pelo deputado Enio Verri (PT-PR) e relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A proposta autorizava a União a transferir R$ 2.500 ao beneficiário do fomento, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência seria de R$ 3 mil. A justificativa do governo para o veto foi a mesma: “a propositura não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Bolsonaro vetou ainda a extensão do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares e a autorização de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de agricultores familiares até 30 de dezembro de 2021.
O governo sancionou o artigo que permite que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia de covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os títulos beneficiados são as cédulas de produto rural (CPR) com vencimento em 2020 e em 2021.
Deputados e senadores poderão derrubar ou manter os dispositivos vetados pelo presidente em sessão conjunta do Congresso.
‘Agricultor familiar não consegue sobreviver sem o auxílio’, diz deputado
Em entrevista nesta terça-feira (15) ao programa Conexão Brasília, do Canal Rural, o deputado federal Zé Silva (SD-MG), relator da proposta do auxílio emergencial ao agricultor familiar na Câmara dos Deputados, disse que o impacto do veto é incalculável.
“O que o Brasil vai fazer com quase 1,5 milhão de agricultores familiares que não recebem auxílio emergencial, que não têm uma inclusão produtiva para retomada das atividades em sua propriedade?”, questionou o parlamentar.
Segundo Zé Silva, sem o auxílio emergencial, o agricultor familiar não consegue sobreviver, e muitos ainda não conseguiram retomar as atividades nas propriedades em função da pandemia de covid-19.
“O primeiro impacto é lamentável. O próprio ministro Paulo Guedes fala dos ‘invisíveis do Brasil’ e esses agricultores que precisam dessas medidas emergenciais são esses invisíveis, porque não são vistos pelo governo”, completou.
Membro da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado ainda revelou que integrantes da bancada estão se articulando com líderes partidários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para que seja apreciada a derrubada do veto ainda em setembro.
