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Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF
A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Estados e municípios poderão importar vacinas, decide Lewandowski
A decisão tem caráter preventivo e foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Negado habeas corpus para o prefeito de Timburi
Despacho da juíza Dra. Luciane de Carvalho Shimizu pediu a extinção do mandato de Paulinho Minozzi (MDB).