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Segundo o ministro do STF, governadores podem promover alterações no Plano Nacional de Vacinação de acordo com a realidade local, mas devem garantir que não essa medida não prejudique a garantia da aplicação da 2ª dose.

Ação civil pública foi motivada pelo risco de colapso hospitalar e sanitário no DRS de Bauru.

Decisão confirma liminar de Alexandre de Moraes em 2018, que suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, que limitavam o porte de armas com base no número de habitantes do município.

Ministra Rosa Weber deferiu liminar em ação ajuizada pela PGE em meio à grave crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus.

A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão tem caráter preventivo e foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Despacho da juíza Dra. Luciane de Carvalho Shimizu pediu a extinção do mandato de Paulinho Minozzi (MDB).