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A lei, sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) em 2020, determina a criação das chamadas salas de descompressão, espaços para os profissionais descansarem após a realização dos atendimentos de emergência.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes deverá ser cumprida também pela Polícia Federal (PF) e as polícias Civil e Militar dos estados.

Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados.

Pela decisão, a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil não será aplicada para quem saiu do país antes do dia 14 de dezembro, data da decisão na qual Barroso que esclareceu o alcance das medidas. No entanto, o teste PCR será obrigatório.

Integrantes das aldeias Tekoa Porã, de Itaporanga, e Pyau, de Barão de Antonina, realizaram uma manifestação pacífica na Rodovia Juventino Patriarca (SP-281).

Para Ministro Ricardo Lewandowski, falhas na distribuição da vacina podem levar a aumento de internações e mortes por covid-19 no estado.

Segundo o ministro do STF, governadores podem promover alterações no Plano Nacional de Vacinação de acordo com a realidade local, mas devem garantir que não essa medida não prejudique a garantia da aplicação da 2ª dose.

Ação civil pública foi motivada pelo risco de colapso hospitalar e sanitário no DRS de Bauru.

Decisão confirma liminar de Alexandre de Moraes em 2018, que suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, que limitavam o porte de armas com base no número de habitantes do município.

Ministra Rosa Weber deferiu liminar em ação ajuizada pela PGE em meio à grave crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus.