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Três escolas em Avaré e duas em Itaí mostraram interesse em mudar para o modelo cívico-militar a partir do ano que vem, após consulta da Secretaria Estadual de Educação.

Dois recursos protocolados motivam o julgamento da questão. A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue.

Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP, Fábio Limeira, “vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho exaustivo". Segundo desembargador, caberá ao Superior Tribunal Federal (STF) decidir se o programa é inconstitucional ou não.

Com a medida, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas da droga para consumo pessoal.

Gestão das escolas será compartilhada entre militares e secretarias estadual ou municipais de Educação. Legenda argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação.

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acolhe argumentação da Procuradoria Geral do Estado e rejeita pedido da Defensoria Pública.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres apresentou ação. Foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

A medida visa contribuir para desafogar o sistema penitenciário do país, que enfrenta superlotação, com a revisão de processos e eventual substituição da prisão por medidas alternativas.

Nelson Eufrosino foi gravado pedindo para ser gravado enquanto atacava o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro. Ele foi alvo de dois mandados, de prisão preventiva e busca e apreensão na 10ª fase da Operação Lesa Pátria.