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Liberação é a primeira desde que o Congresso Nacional aprovou em abril a lei que acaba com o benefício concedido quatro vezes ao ano a pessoas em regime semiaberto.

Com isso, detentos do semiaberto não poderão visitar família em feriados e datas comemorativas. A saída para estudos e trabalho continua permitida.

Lula manteve as saídas temporárias para visitas a familiares. O texto aprovado pelo Congresso concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.