Tag: ministério público

Promotoria recomenda que prefeitura e Sabesp atuem para encerrar o despejo de esgoto doméstico em fossas na área urbana, próximo ao Córrego Hungria. Fossas sépticas estão em desacordo com a legislação, ressalta MP.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União, o município de Itaporanga e a Fundação Nacional dos Povos...

Crimes ocorreram de 2019 a 2023, em Taquarituba, quando as vítimas tinham idades entre 7 e 9 anos, na época. Elas eram netas e sobrinhas da companheira do condenado.

O programa tem como foco o atendimento de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da formação de grupos reflexivos.

São 11 famílias que moram em casas no entorno da Estação Ferroviária de Piraju e consideradas em situação de vulnerabilidade social. Prefeitura entrou com ação de reintegração de posse.

O vice-prefeito, Roberval de Oliveira, conhecido como Val Do Tavio Inacio, do União Brasil, foi empossado prefeito na tarde desta segunda-feira (16).

Réus foram condenados por crimes como estupro de vulneráveis e exploração sexual de adolescentes. Os crimes ocorreram tanto em Fartura (SP) quanto em Carlópolis (PR).

Determinação feita na quinta-feira (6), pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Piraju, tem objetivo de resguardar o processo e evitar que outros atos ilícitos ocorram.

Segundo o MP, a lei municipal nº 1.975, aprovada no dia 12 de março de 2025, desrespeita a Constituição do Estado de São Paulo, especialmente os artigos 144 e 147, além de princípios da Constituição Federal. O argumento é que apenas a Constituição Federal pode definir o que é ou não uma "polícia", e os municípios devem seguir essas regras.

Evento exclusivo para prefeitos e presidentes de câmaras municipais promove diálogo com o Ministério Público para fortalecer a gestão pública e prevenir inconstitucionalidades.